Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)


A Lei no 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais, ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Ou

seja, toda atividade que utiliza informações que permitem identificar uma pessoa

física.

Neste cenário, a EEmovel Inteligência Imobiliária possui toda a estrutura

necessária para realizar o tratamento seguro das informações, por meio do

monitoramento contínuo e atualização do seu Sistema de Privacidade e Proteção

de Dados, o qual contempla, por exemplo, o levantamento de riscos, políticas,

treinamentos e a adoção de medidas de segurança eficazes para proteger os

dados pessoais, além de contar com uma equipe jurídica especializada no tema.

Desta forma, destaca-se que os dados pessoais contidos em nossos

serviços são advindos de bases de dados públicas e privadas, e que todas as

nossas atividades são fundamentadas em uma das hipóteses legais previstas na

LGPD, em seu artigo 7°.

Além disso, o tratamento dos dados pessoais ocorre exclusivamente para

as finalidades previamente estabelecidas e informadas, além da coleta ser

limitada às informações estritamente necessárias para alcançar estas finalidades.

Para garantir a melhor comunicação com os titulares de dados pessoais e

a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a EEmovel possui um

Encarregado de Dados, o qual dispõe de um canal de atendimento para dúvidas

e solicitações envolvendo o tema de proteção de dados (dpo@eemovel.com.br).

Por fim, para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.