Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)


A LGPD é uma normativa que garante o correto tratamento de dados, bem como a destinação de uso. A EEmovel Inteligência Imobiliária possui toda a estrutura necessária para realizar o tratamento da maneira mais segura possível, bem como uma equipe jurídica especializada neste tema. É importante que o corretor possua conhecimento sobre a lei, para poder fazer a utilização destes dados da melhor forma possível, visto que se torna corresponsável nesta tratativa.

Estamos sempre em busca de soluções para identificar e oportunidades de crescimento, gerenciar riscos, através de dados, inteligência analítica e tecnologia. Utilizamos bases de dados privadas e públicas, para ofertarmos nosso serviço e produtos através da inteligência aplicada ao ramo imobiliário, possibilitando a tomada de decisão consciente pelos nossos clientes.

Os dados pessoais tratados são decorrentes dessas bases legais, incluindo de publicações dos próprios representantes do imóvel. Nossa atividade e processos internos estão embasados dentro das hipóteses legais previstas no artigo 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei nº 13.709/2019 – LGPD, sendo os mais utilizados por nós:

  • Cumprimento do Contrato;
  • Interesse Legítimo;
  • Exercício Legal de Direito;
  • Consentimento.

Além das bases legais adequadas, tratamos dados pessoais sempre para uma finalidade específica, sem a coleta de dados desnecessários para o objetivo estabelecido, tampouco por mais tempo do que o pertinente, cumprindo-se os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD.

A EEmovel, como controladora dos dados, cumpre a lei nos casos de comunicação direta com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tendo nomeado um Encarregado de Dados, disponibilizando o e-mail direto de contato, oferecendo canal de comunicação e atendimento aos direitos dos titulares, assim como tendo realizado um vasto mapeamento dos dados pessoais dentro da empresa e o seu respectivo levantamento de riscos, emitindo do Relatórios de Impacto à Proteção de Dados e demais determinações aplicáveis.