A Lei no 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Ou
seja, toda atividade que utiliza informações que permitem identificar uma pessoa
física.
Neste cenário, a EEmovel Inteligência Imobiliária possui toda a estrutura
necessária para realizar o tratamento seguro das informações, por meio do
monitoramento contínuo e atualização do seu Sistema de Privacidade e Proteção
de Dados, o qual contempla, por exemplo, o levantamento de riscos, políticas,
treinamentos e a adoção de medidas de segurança eficazes para proteger os
dados pessoais, além de contar com uma equipe jurídica especializada no tema.
Desta forma, destaca-se que os dados pessoais contidos em nossos
serviços são advindos de bases de dados públicas e privadas, e que todas as
nossas atividades são fundamentadas em uma das hipóteses legais previstas na
LGPD, em seu artigo 7°.
Além disso, o tratamento dos dados pessoais ocorre exclusivamente para
as finalidades previamente estabelecidas e informadas, além da coleta ser
limitada às informações estritamente necessárias para alcançar estas finalidades.
Para garantir a melhor comunicação com os titulares de dados pessoais e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a EEmovel possui um
Encarregado de Dados, o qual dispõe de um canal de atendimento para dúvidas
e solicitações envolvendo o tema de proteção de dados (dpo@eemovel.com.br).
Por fim, para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.